Termos e Condições

Termos e Condições

Este acordo é celebrado entre o Utilizador do Website MedzOnline e a Hexpress Ltd, representada por este último. O Utilizador, como tal, concorda com os presentes Termos e Condições e aceita vincular-se aos mesmos a partir da primeira utilização que faça deste Website. Se não concordar ficar obrigado aos presentes Termos e Condições, deve parar imediatamente a utilização do Website.

Nenhuma parte deste Website constitui uma oferta contratual, que possa ser aceite. A encomenda realizada através deste Website, sim, constitui uma oferta contratual e considera-se que aceitamos essa oferta no momento em que remetermos um e-mail para o Utilizador, indicando que a sua consulta/pedido foi aceite e lhe serão fornecidos os produtos/serviços definidos pela mesma. Desta forma, fica também obrigado aos Termos e Condições dos nossos agentes de entrega/envio e/ou respetivos prestadores de serviços, etc.

AO UTILIZAR ESTE WEBSITE E AO FORNECER-NOS A SUA INFORMAÇÃO, DÁ O SEU CONSENTIMENTO, A NÓS, AO NOSSO GRUPO E A TERCEIRAS PARTES PARA RECOLHERMOS E UTILIZARMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS DE ACORDO COM OS TERMOS DESCRITOS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES, BEM COMO NA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Podemos divulgar a sua informação a terceiros como parte de uma venda ou oferta pública inicial de ativos da Hexpress Limited ou outra subsidiária, divisão ou afiliado da Hexpress Limited, ou como resultado de uma alteração no controlo da Hexpress Limited ou qualquer um dos seus afiliados, subsidiários ou divisões, ou em preparação de qualquer um destes eventos. Qualquer terceira parte para a qual a Hexpress Limited se prepare para transferir ou vender ou transferir ou vender activos da Hexpress Limited tem o direito de continuar a usar a informação pessoal e outra informação que nos forneça tal como descrito nos Termos e nesta Política de Privacidade.

1.1 Geral
1.1.1 A Hexpress Ltd, sob representação da MedzOnline, (Nós/Nos/Nosso) de Mont Crevelt House, Bulwer Avenue, St. Sampson, Guernsey, GY2 4LH, compromete-se a oferecer ao Utilizador (Seu/Sua) a oportunidade de realizar uma consulta online com um médico registado no GMC ou na UE (o Médico) para realizar uma avaliação médica e aferir a sua adequação para obter tratamentos associados a um problema médico específico (impotência/obesidade/calvície masculina). Tenha em conta que a realização da consulta online não garante que o Médico emita a prescrição. As prescrições são emitidas a exclusivo critério do Médico e dispensadas a exclusivo critério da farmácia.

1.1.2 A consulta e tratamento estão sujeitos aos termos e condições deste Acordo e dos profissionais médicos em questão.

1.2 Garantias do Utilizador

1.2.1 Para se registar e utilizar os serviços deste Website, o Utilizador garante que tem idade superior a 18 anos. O Utilizador concorda fornecer informações corretas e verdadeiras ao registar-se e utilizar este Website, em conformidade com todos os termos de utilização. Além disso, o Utilizador concorda manter os seus dados de início de sessão em segurança e contactar-nos imediatamente caso suspeite de utilização indevida destes.

1.2.2 O Utilizador garante e compromete-se a preencher o questionário de consulta do Website de forma verdadeira e honesta, fornecendo todas as informações relevantes com verdade e da melhor forma possível.

1.2.3 Ao concordar com os termos incluídos neste documento e no Acordo de responsabilidade e conformidade do paciente (entre outros), aceita que poderá ser contactado pelo Médico ou devido representante, caso seja necessário, mesmo que não o tenha solicitado especificamente.

1.2.4 Concorda informar o seu médico generalista de qualquer medicação que lhe possa ser fornecida pela Farmácia e das recomendações que recebeu através do Website. Além disso, concorda contactar imediatamente um profissional de cuidados de saúde caso sinta qualquer efeito secundário ou outro problema associado ao seu tratamento.

1.2.5 O Utilizador concorda que o objetivo deste serviço é apoiar e não substituir a relação entre o Utilizador e os respetivos prestadores de cuidados ou médico generalista.

1.2.6 A validade deste Acordo é anulada imediatamente caso responda falsamente a qualquer pergunta.

1.3 Garantias Nossas

1.3.1 Comprometemo-nos e garantimos que apenas o Médico e respetiva equipa médica terá acesso ao seu questionário de consulta para efeitos de tratamento do seu problema médico.

1.3.2 Comprometemo-nos e garantimos que qualquer prescrição realizada pelo Médico ou qualquer medicação que possa ser prescrita apenas será dispensada por um farmacêutico/farmácia registada no Reino Unido.

2. Clientes fora do Reino Unido
Se forem encomendados Produtos a partir do exterior do Reino Unido, poderão aplicar-se impostos sobre importações e outros assim que os Produtos chegarem ao destino. A MedzOnline não é responsável por tais encargos e não nos comprometemos a realizar qualquer cálculo nem estimativa destes. Se se encontrar fora do Reino Unido, é recomendável contactar as autoridades alfandegárias locais para obter mais informações sobre custos e procedimentos. Enquanto comprador dos Produtos, será também o importador em registo e, desta forma, deve garantir que a sua compra está em total conformidade com a legislação do país para o qual os Produtos serão importados. Tenha em conta que os Produtos podem ser inspecionados à chegada ao porto para fins alfandegários e a MedzOnline não pode garantir que a embalagem dos Produtos estará isenta de sinais de manipulação. O Utilizador concorda isentar a MedzOnline de toda e qualquer responsabilidade relativamente às questões acima descritas.

O Utilizador concorda que é responsável por garantir que a utilização dos serviços fornecidos, a receção e a utilização de qualquer tratamento ou medicação prescritos cumpre a legislação local.

3. Envio e entrega
Todos os tratamentos são enviados através do serviço Royal Mail Special Delivery e UPS, sendo necessária uma assinatura para confirmar a receção da encomenda. As encomendas são embaladas discretamente sem menção dos produtos no interior nem dados da empresa, para garantir ao máximo a sua privacidade e discrição.

Se não estiver em casa para assinar a receção, o carteiro/funcionário da empresa deverá deixar um cartão de contacto. Este cartão indica o local onde pode recolher a sua encomenda. Se for mais conveniente, pode optar por receber a encomenda no trabalho ou noutro endereço alternativo, que lhe seja mais útil.

A entrega varia consoante o país. A entrega na Europa demora 1 a 5 dias úteis, enquanto a entrega para fora da Europa demora 3 a 30 dias úteis. No Reino Unido, está disponível a entrega no dia seguinte.

Depois de enviada a encomenda pelos nossos serviços/agentes de expedição, o Utilizador fica obrigado aos termos e condições da utilização desses serviços, em conjunto com os termos e condições aqui incluídos.

O Utilizador tem o direito de cancelar a encomenda da MedzOnline até ao momento de expedição do tratamento. O farmacêutico é obrigado a destruir quaisquer medicamentos devolvidos, mesmo em caixas ainda seladas, e, por este motivo, não podemos efetuar reembolsos. O Utilizador concorda que, após essa data, é dado início ao serviço, a pedido deste, e que não tem o direito de cancelar a encomenda ao abrigo da Lei de Proteção do Consumidor (Vendas à Distância) ou outra.

No entanto, caso o tratamento seja devolvido à farmácia através do serviço postal, a farmácia poderá reenviá-lo para o mesmo endereço, ou para outro, no prazo de 60 dias.

Em caso de reembolso, este será realizado pelo mesmo meio utilizado para pagar a encomenda. Tenha em conta que a empresa do seu cartão de crédito poderá demorar vários dias úteis a reconhecer o reembolso. Durante este período, os seus direitos legais não são afetados.

Reservamos o direito de realizar as devoluções ao abrigo dos presentes Termos e Condições a nosso exclusivo critério, que exerceremos apenas dentro dos limites legais. Os seus direitos legais não são afetados.

4. Propriedade intelectual
4.1 Todo o material incluído e apresentado neste Website como, entre outros, textos e imagens, é protegido pelos nossos direitos de autor, de marca comercial ou outros semelhantes, ou pelos direitos de autor, de marca comercial ou outros semelhantes de terceiros, exceto nos casos onde tal seja expressamente indicado.

4.2 Reservamos todos os direitos e proibimos terminantemente qualquer utilização ou duplicação não autorizadas de qualquer conteúdo sujeito a direitos de propriedade intelectual contidos neste Website. Quaisquer direitos de impressão ou transferência com autorização legal limitam-se ao uso pessoal por parte do Utilizador. No entanto, não é permitida a utilização de qualquer material para quaisquer fins comerciais.

4.3 Quaisquer cópias das páginas deste Website que guarde, independentemente do meio, apenas podem ser utilizadas para visualização posterior ou para impressão de extratos para uso pessoal.

4.4 Exceto se tiver permitido expressamente por escrito, não é permitida a criação de uma base de dados, sob qualquer forma, a partir destas páginas Web.

4.5 Além disso, é vedado ao Utilizador:

4.5.1 Copiar, reproduzir, guardar (em qualquer meio ou formato), distribuir, transmitir, modificar ou criar obras derivadas da totalidade ou parte deste Website ou dos materiais ou software que fazem parte deste, ou que lhe sejam fornecidos através deste sem a nossa autorização prévia por escrito (que poderá ser concedida ou não a nosso exclusivo critério).

4.5.2 Utilizar este Website, materiais ou software para qualquer fim ilegal ou em contravenção de qualquer legislação aplicável, ou para atingir qualquer fim ou de qualquer forma que possa criar uma impressão falsa ou enganadora.

4.5.3 Carregar ou transmitir qualquer material difamatório, ofensivo ou obsceno, ou qualquer dispositivo, software, ficheiro ou mecanismo que possa interferir com o funcionamento deste Website ou dos sistemas que funcionam sobre este.

4.5.4 Estabelecer quaisquer ligações a este Website sem a nossa autorização prévia por escrito.

4.5.5 Permitir ou encorajar que outros infrinjam qualquer das restrições acima descritas.
Reservamos o direito de instituir processos relativamente a qualquer violação das restrições acima descritas contra o Utilizador ou qualquer terceiros, incluindo, entre outros, por danos ou perdas que possam ter ocorrido em resultado de tal violação.

5. Renúncias de responsabilidade
5.1 Não representamos nem realizamos qualquer garantia relativamente à precisão, fiabilidade ou fornecimento contínuo de qualquer das informações incluídas neste Website. Os serviços e informações incluídos neste Website destinam-se a informação e uso geral e não a tratar dos seus requisitos específicos.

5.2 Ao confiar no material incluído neste Website, o Utilizador está a fazê-lo por sua conta e risco e não realizamos quaisquer garantias de que o conteúdo apresentado neste Website possa ser consultado legalmente fora do Reino Unido. O acesso a este Website fora do Reino Unido realiza-se por conta e risco do Utilizador.

5.3 Reservamos o direito de, a nosso exclusivo critério, mas sem qualquer obrigação, realizar alterações ou melhorias, ou retirar ou corrigir qualquer erro ou omissão em qualquer parte do material, sem aviso.

5.4 Em particular, os nossos serviços e quaisquer informações ou comunicações fornecidas não constituem qualquer forma de aconselhamento ou recomendação da nossa parte e não se destinam a servir de base a qualquer decisão médica ou outra tomada pelo Utilizador. Deve ser obtida uma opinião médica independente antes de tomar, ou não, tal decisão.

5.5 Os nossos serviços e os materiais deste Website são fornecidos por nós "conforme se apresentam" e renunciamos expressamente qualquer e toda garantia (nos termos da cláusula 5.1, 5.2 e 5.3 acima), expressa ou implícita, na medida do permitido pela legislação aplicável.

5.6 Na medida máxima do permitido pela legislação aplicável, excluímos qualquer responsabilidade por reclamações, perdas, pedidos ou danos de qualquer tipo relativamente aos nossos serviços, informações e materiais fornecidos por nós, incluindo, sem limite, perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais. Tal aplica-se quer tais reclamações, perdas ou danos decorram de delitos, direitos contratuais, negligência, direitos legais ou outros.

5.7 A sua visita e utilização deste Website e qualquer conflito sobre responsabilidade estão sujeitos a estas renúncias de responsabilidade e à legislação de Inglaterra e Gales.

6. Direitos de terceiros
Nenhuma das disposições dos presentes Termos e Condições confere qualquer direito a terceiros ao abrigo da Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999, não assistindo o direito de exigir o cumprimento dos Termos e Condições por qualquer parte que não esteja incluída nestes.

7. Renúncia
O atraso ou decisão de não exigir o cumprimento dos direitos ao abrigo dos presentes Termos e Condições não constituem renúncia a esse direito nem afetam os direitos relativos a qualquer violação posterior.

8. Restrição etária
O Utilizador deve ter, pelo menos, 18 anos de idade para utilizar este serviço.

9. Declaração de Privacidade
9.1 Estamos empenhados na proteção e respeito da privacidade do Utilizador e na utilização de tecnologia para garantir a segurança online deste. Antes de utilizar determinadas áreas deste Website, pedimos ao Utilizador que se registe e introduza os seus dados pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis, conforme a definição da Lei de Proteção de Dados de 1998 (a "Lei"). Apenas utilizaremos os dados recolhidos sobre o Utilizador de forma legal e em conformidade com a Lei.

9.2 Relativamente aos dados pessoais sensíveis acima descritos, ao aceitar este Acordo, o Utilizador autoriza explicitamente a recolha destes.

9.3 Limitamos a recolha e utilização de tais dados ao mínimo necessário para fornecer, desenvolver e melhorar os nossos serviços e outras oportunidades, e para administrar da melhor forma a consulta médica.

9.4 Os dados pessoais por nós mantidos serão guardados em segurança, em conformidade com a nossa política de segurança interna e com a legislação. Tem o direito de requerer a cópia da informação pessoal que guardamos sobre si. Podemos cobrar uma pequena taxa no sentido de cobrir os custos administrativos do seu requerimento.

9.5 Para garantir que os seus dados pessoais mantêm a confidencialidade, comunicamos estas diretrizes de privacidade a todos os nossos funcionários.

9.6 Este Website pode conter ligações para outros Websites mas, apesar disso, não partilhamos os seus dados pessoais com tais Websites e não somos responsáveis pelas respetivas práticas de privacidade. Encorajamos o Utilizador a informar-se sobre as políticas de privacidade dessas empresas. Por conseguinte, esta política e declaração de privacidade aplicam-se apenas a este Website e não aos Websites ligados.

9.7 A sua visita e utilização deste Website e qualquer conflito sobre privacidade estão sujeitos a esta Declaração de Privacidade e à legislação de Inglaterra e Gales.

9.8 Para pagamentos com cartão de crédito, utilizamos uma encriptação segura SSL de 256 bits.

9.9 São utilizados cookies na MedzOnline para fins de melhoria de qualidade. Para obter mais informações, consulte a nossa política de cookies.

9.10 Em conformidade com a Lei de Privacidade e Comunicações Eletrónicas aprovada a 11 de dezembro de 2003, não enviamos e-mails de marketing aleatórios (de terceiros) para endereços de e-mail pessoais (spam).

9.11 Esta Declaração aplica-se apenas aos dados recolhidos do Utilizador durante a visita deste ao Website. Apresentaremos um aviso visível na página inicial deste Website sempre que esta Declaração de Privacidade seja atualizada ou alterada, devendo ser verificada periodicamente pelo Utilizador. Ao optar por continuar a utilizar este Website, o Utilizador concorda com os termos desta Declaração de Privacidade.

9.12 Recomendamos também que o Utilizador consulte ainda a Política de Privacidade, que se encontra em Política de Privacidade.

10. Legislação e jurisdição
Os presentes Termos e Condições e a relação entre o Utilizador e a Hexpress Ltd (MedzOnline) regem-se e devem ser considerados à luz da Legislação de Inglaterra e de Gales e as partes em questão concordam submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Inglaterra e Gales.